Júnia Gama -
Publicação: 12/12/2011 07:32 Atualização: 12/12/2011 07:44
Publicação: 12/12/2011 07:32 Atualização: 12/12/2011 07:44
A Secretaria de Regularização, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) encerrou no domingo (11) a Conferência Distrital das Cidades, em que representantes de organizações não governamentais e da comunidade discutiram assuntos como a Lei de Uso e Ocupação dos Solos (Luos), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o Sistema de Planejamento Territorial Urbano (Sisplan), o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e a definição das poligonais nas regiões administrativas de Brasília. O evento teve início na sexta-feira (9) e contou com a presença de autoridades do Governo do Distrito Federal, como o secretário da Sedhab, Geraldo Magela, e do governador Agnelo Queiroz, além de 1,7 mil delegados da sociedade civil. Ontem, foi aprovada moção sobre as poligonais da regiões administrativas, que, segundo o documento, devem ter os limites definidos para que seja estabelecida “a área exata de atuação de cada administração regional e para aperfeiçoar a governabilidade.”
Segundo Magela, apenas 19 das 30 regiões administrativas estão delimitadas claramente, o que tem implicações na realização do Censo, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e na divisão de sedes dos Correios. Ficou acertado que a secretaria vai realizar estudos técnicos sobre o tema e apresentá-los às comunidades em fevereiro do próximo ano. Então, as propostas aprovadas serão encaminhadas à Câmara Legislativa, como projetos de lei. Ontem, houve também a eleição de dois membros do Conselho Administrativo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e de quatro membros do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). Além disso, a Sedhab apresentou uma carta de compromisso com 14 pontos. Entre eles, está a implantação e o fortalecimento de Conselhos Locais de Planejamento (CLP), a viabilização de zonas comerciais e de serviços nas novas áreas habitacionais e naquelas a serem regularizadas e a promoção e implantação de novas áreas habitacionais.
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