Professoras e professores,
Agradeço, inicialmente, o contato de muitos de vocês com o meu gabinete, expressando sua opinião sobre a greve dos professores. Acredito que, somente com um debate mais profundo, encontraremos as soluções mais favoráveis aos profissionais da educação.
Como líder do governo tenho me empenhado para buscar soluções, reunindo-me com representantes do governo, lideranças sindicais, parlamentares, dirigentes e instâncias do PT, e lideranças do movimento social.
O Partido dos Trabalhadores sempre teve um compromisso irrevogável com a educação e com a luta dos professores, expresso nas inúmeras propostas e ações que sempre foram defendidas e realizadas ao longo de seus anos de existência. São propostas defendidas pelos seus militantes de base e por seus dirigentes, quer se encontrem no movimento social ou em espaços institucionais do governo ou da política. ...
Os governos Lula e Dilma democratizaram amplamente o acesso aos bens públicos oferecidos pelo Estado. No entanto, uma conjuntura atual, econômica e política, mundial e local, com seus sinais de grande instabilidade e fragilidade, está exigindo de nós mais do que o aparelho de Estado que temos, defasado e engessado em seus instrumentos, pode oferecer. Essa estrutura estatal dominada por instrumentos, muitas vezes ultrapassados e retrógrados, tem entrado em conflito com esses avanços democráticos dos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores. Um desses instrumentos, como tudo tem indicado, é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na última reunião em que estive presente, entre dirigentes do sindicato, do PT e coordenadores do Setorial de Educação do partido, houve acordo pleno, tanto por parte do sindicato como do governo, de que é necessário encontrar uma solução urgente e positiva para o término da greve.
Todos concordaram, também, que a reivindicação do Sinpro, pela reestruturação da carreira em médio prazo, é legítima e possível, embora, seu atendimento envolva certas dificuldades.
As negociações têm tido algum progresso e devem continuar entre todos os atores do Executivo, Legislativo e do Comando de Greve.
Foi acatada, finalmente, pelo Presidente do PT/DF, a proposta do Setorial de Educação de encaminhar consulta ao Supremo Tribunal Federal, sobre a excepcionalidade dos gastos do FUNDEB em relação ao limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, formulada nos seguintes termos:
“Poderiam os estados, o Distrito Federal e os municípios praticar despesas acima dos limites da LRF desde que oriundas da receita do Fundeb destinada ao pagamento de professores em efetivo exercício? Deveria ser estendida a excepcionalidade a todas as despesas com pessoal da educação, quando forçadas por aumento de matrículas na educação básica de oferta constitucionalmente obrigatória ou quando o ente federado precisa pagar, por força de lei, salários mais altos para os professores? Ou dever-se-ia promover demissões e congelamentos salariais de servidores públicos de outras áreas para acomodar as despesas da educação? Recomendar-se-ia uma mudança na legislação – especificamente na LRF – para colocar o problema sob nova equação que preserve os direitos da população e dos profissionais da educação? Nesse último caso, enquanto o STF não se pronuncia e a lei não se altera, como ficaria a situação de governadores e prefeitos que, premidos pela necessidade de contratação de profissionais da educação e pelo preceito do inciso XI do art. 60 do ADCT, ultrapassarem os diversos limites dispostos na LRF para o pagamento de pessoal em geral?
Estamos a partir da apresentação da referida consulta, aguardando uma resposta do STF e envidando esforços para que essa luta dos professores tenha um desfecho favorável para a categoria.
Atenciosamente,
Deputado Wasny de Roure
Líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal
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