O Portal da Transparência, lançado em dezembro de 2011, é outra ferramenta criada pela atual gestão com foco na participação popular. Estão disponíveis no portal diversas informações, como receitas, despesas e contratos do governo e relação de servidores do GDF, entre outras. “É um instrumento poderoso para que a população possa fiscalizar o nosso governo e nos ajudar a governar. Essa ferramenta mostra que o meu governo está comprometido com a transparência e a participação popular. Nós temos que mostrar, divulgar os dados e o cidadão tem de acompanhar e cobrar”, destacou Agnelo Queiroz.
Comunicação – As ferramentas de comunicação utilizadas pelo GDF, afirmou o governador, também têm sido importantes para estimular a mobilização e a participação social. No ano passado, o governo criou contas no Facebook e no Twitter, que são acompanhadas diariamente por cerca de 10 mil pessoas. Há ainda a Agência Brasília, portal de notícias sobre as ações do governo. “As pessoas têm que ter acesso à informação. Só assim elas podem participar, criticar, corrigir, acompanhar, fiscalizar... Por isso é que nós estamos cuidando e tomando as providências para ampliar os instrumentos de informação”, informou.
Agnelo Queiroz destacou a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma no final do ano passado. A legislação determina que todos os órgãos públicos garantam a qualquer cidadão o acesso a informações sobre os serviços prestados. “Nós já encaminhamos à Câmara Legislativa a nossa Lei de Acesso à Informação. Com isso, nossa população terá mais outro mecanismo para assegurar as informações dos órgãos públicos”, afirmou.
O governador encerrou o programa destacando a criação do Conselho de Transparência e Controle Social e a assinatura de dois acordos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU) para melhorar o controle sobre os atos públicos e também a cooperação do GDF com os órgãos federais. “Além disso, enviamos à Câmara Legislativa um projeto de lei que cria o Sistema Integrado de Corregedorias e outro que fortalece o Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal. Esse projeto vai permitir mais agilidade no atendimento ao cidadão e definir as normas de funcionamento de todas essas nossas ouvidorias. Com essa lei, todas as mensagens recebidas serão classificadas e respondidas em, no máximo, 40 dias”, garantiu Agnelo Queiroz.
O programa – O Conversa com o Governador é transmitido pela rádio Cultura FM (100,9) às 7h, com retransmissões às 9h, 12h e 18h30. Criado pela Secretaria de Comunicação Social, o programa tem duplo desafio: estreitar o diálogo com a população e prestar contas das ações adotadas pela atual gestão do GDF para melhorar a qualidade de vida e conferir excelência aos serviços públicos.
Entre os temas já abordados estão transparência, agricultura, saúde, segurança pública, Copa do Mundo de 2014, Copa das Confederações, transporte, internet banda larga, servidores públicos, valorização dos idosos, cultura, habitação, educação, cuidados com a infância, prioridades para 2012, criação de parques no Distrito Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Entorno, regularização fundiária, Carnaval 2012, Política de Resíduos Sólidos, modelo de transporte público do DF e políticas de atenção à mulher.
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