A hora e a vez do foro privilegiado
Princípio inverso
De acordo com Chico Leite, quanto mais responsabilidade tem o agente em relação à lei, maior deveria ser a pena em caso de descumprimento. “Infelizmente”, diz ele, “no Brasil parece que vigora o contrário: aquele que tem mais possibilidade de atuar a favor da lei, de acordo com a lei, seja pelas posses, seja pela formação, seja pela responsabilidade, acaba tendo direito à prisão especial, acaba tendo direito a foro privilegiado”. O pior, argumenta, é que o privilégio acaba concedido justamente aos que deveriam ser fiscalizados com maior rigor.
Pena maior para quem pode mais
Dessa forma, o fim do foro privilegiado não viria sozinho. Seria acompanhado por algo inédito no Brasil: pena proporcional à responsabilidade. “Isso deveria ocorrer independentemente da instituição, do partido, da crença, da origem. Não importa quem seja o infrator”, diz o Distrital.
Fonte:Do Alto da Torre
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