Pronunciamento sobre a posse do presidente do STF
Na manhã desta sexta-feira (20), o deputado federal Policarpo (PT/DF), fez um pronunciamento na tribuna da Câmara em alusão à posse do novo presidente do STF, ministro Ayres Britto. Policarpo fala, entre outros pontos, das últimas declarações do ministro Cezar Peluso e da expectativa criada em torno do novo presidente no que diz respeito a sua relação com os outros poderes. Confira abaixo a íntegra do pronunciamento:
Na véspera de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso, em entrevista ao site Consultor Jurídico, desabafou afirmando que o Executivo é autoritário e que o Congresso se curva a ele.
Essa declaração é o reflexo do tratamento que o Executivo vem dando às demandas do Poder Judiciário nos últimos anos. Com a firmeza que lhe é característica, Peluso frisou que a Presidência da República descumpriu a Constituição, como também descumpriu decisões do próprio Supremo.
Foi enfático ao declarar que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente. Somente o Congresso poderia divergir. No entanto, em sua avaliação, o Executivo feriu a autonomia do Judiciário e o Legislativo acabou seguindo a orientação do Executivo ao não incluir o aumento de salários no Orçamento de 2012.
Segundo Peluso, o Congresso chegou a ensaiar certa independência, pois vários líderes disseram a ele que iriam aprovar a proposta mesmo contra a vontade do Planalto. No entanto, o Congresso se curvou ao Executivo.
Explicou esse problema dizendo que a Constituição é inspirada em alguns princípios parlamentaristas, mas aplicados num regime presidencialista e com caráter autoritário.
Embora essas foram uma das últimas palavras de Peluso como chefe da suprema corte brasileira, elas ainda ecoam e não serão esquecidas tão cedo.
Ainda mais porque em seu lugar, tomou posse na tarde de ontem o ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, cuja atuação em relação aos outros poderes tende a ser mais incisiva.
Durante sua posse, na qual estive presente, Ayres Britto afirmou que primará pelo diálogo aberto com juízes, representantes do Legislativo, do Executivo e de entidades diversas e com seus próprios colegas de Tribunal para articular assuntos de interesse do Judiciário.
Magistrados e servidores do Poder Judiciário depositam grande expectativa na gestão de Ayres Britto, esperando que ele exerça com plenitude a função de autonomia e independência do Judiciário Nacional.
A passagem de Ayres Britto pela presidência do Supremo será curta, pois o ministro completa 70 anos em 19 de novembro e terá que se aposentar compulsoriamente, mas promete ser muito marcante.
Como destacou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em sua fala durante a cerimônia de posse, “o ministro Ayres Brito, carrega nas veias o DNA das liberdades, das garantias fundamentais dos cidadãos, da independência”.
A presidente da República, Dilma Rousseff, a presidente interina do Senado, Marta Suplicy, o presidente da Câmara, Marco Maia, os ministros do STF e dos outros quatro tribunais superiores, e diversas autoridades dos três poderes da República testemunharam o retorno de um ministro com perfil mais liberal ao comando da maior corte do país.
Testemunharam também a fala do decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que saudou o novo presidente e falou sobre a inércia dos poderes Legislativo e Executivo que provoca o chamado ativismo judicial.
O descontentamento do Poder Judiciário com o autoritarismo do Executivo e a submissão do Congresso Nacional, mais do que nunca, tornou-se público.
Com a posse do novo presidente, a chama da esperança de termos um Judiciário realmente independente e autônomo voltou a queimar com intensidade em muitos corações.
Para comprovar que essa expectativa em torno de Ayres Brito procede, ontem, ao ressaltar o papel do Judiciário no jogo político institucional, ele afirmou que os magistrados têm a força de controlar os controladores.
Oriundo da advocacia – Ayres Britto foi advogado e procurador do Estado -, o ministro sergipano também é poeta e integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a Academia Sergipana de Letras. Este é parte do perfil do cidadão que assumiu ontem a suprema corte brasileira.
Os servidores do Poder Judiciário, que estão há seis anos sem reajuste salarial, esperam de Ayres Britto que ele tenha mais autonomia em relação ao poder Executivo, que defenda a valorização dos trabalhadores do Judiciário e que abra efetivamente um canal de negociação para aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de mais de cem mil servidores.
Constitucionalista e progressista, Ayres Britto votou favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e pela liberação das pesquisas de células-tronco embrionárias.
Ayres Britto tem perfil humanista e sempre tomou a frente de interesses sociais. Não é à toa que ele tem ajudado a mudar o perfil do Judiciário brasileiro. Como presidente, vai lutar para aproximar ainda mais o Judiciário das causas sociais e da modernização do Estado brasileiro.
Pelo seu perfil, o novo presidente deve se aproximar das entidades de representação classista e social, como a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que tem no ministro um de seus principais expoentes.
Apesar do curto mandato, o novo presidente promete marcar sua Presidência trazendo temas importantes à pauta do tribunal. O Supremo deverá definir até o fim do ano a questão das terras quilombolas, a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas e quem pagará a conta pelos seguidos planos econômicos que defasaram as correções monetárias das poupanças nos anos 1980 e 1990: os bancos ou a União.
Também temos no Supremo um Mandado de Injunção para a revisão geral de todos os servidores públicos. O relator, ministro Marco Aurélio, reconheceu esse direito votando favorável à revisão. No entanto, a ministra Carmem Lúcia pediu vista para analisar o voto do relator. Nenhum outro ministro além de Marco Aurélio apresentou seu voto. O Supremo precisa votar essa matéria para fazer justiça aos servidores públicos.
Ayres Britto tem tudo para construir uma bela história na presidência do Supremo Tribunal Federal. Uma história que tem tudo para ter entre seus feitos a aprovação do PL 6613/09, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
Com a posse de Ayres Britto, o Judiciário ganha um presidente jurista, poeta e entusiasta da filosofia, sensível às questões essenciais que dizem respeito à dignidade do ser humano e aos temas de apelo social, e volta a ter um interlocutor à altura de sua história e de sua importância para a construção de uma sociedade justa e democrática.
Definitivamente, um novo tempo se anuncia com a chegada do ministro Ayres Britto à presidência do Supremo Federal.
Faço votos de muitas realizações e coloco-me à disposição para construir, em conjunto com o novo presidente, um país melhor.
Policarpo
Deputado Federal (PT/DF)
Deputado Federal (PT/DF)
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