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| Foto: Montagem/247 |
Na última sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes do recesso, LDO deve passar com suas 140 emendas; Casa também pode votar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que pela manhã será analisado pela Comissão de Assuntos Fundiários
Pelo menos dois importantes projetos devem ser analisados nesta quinta-feira 28 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovada em primeiro turno, a LDO também deve passar pelo segundo turno. Caso a norma não seja analisada nesta quinta, os distritais terão que adiar o início do recesso de meio de ano programado para esta sexta-feira 29.
Junto com a LDO, estão cinco propostas que abrem crédito suplementar ao orçamento do DF no valor total de R$ 57,1 milhões para várias atividades do governo local.
A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do Distrito Federal para o ano de 2013. Desde maio, quando chegou na Casa, e recebeu 140 emendas dos distritais. O documento a ser aprovado limita repasse de verbas para festas, contenção de despesa com pessoal e acréscimo de recursos para serem aplicados em investimentos.
PDOT
O segundo projeto corre o risco de não ser analisado ainda neste primeiro semestre. O projeto estava na pauta da reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), mas acabou sendo adiada para que os deputados estudem melhor o substitutivo aprovado nesta manhã pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Turismo. O texto deve ser analisado na manhã desta quinta-feira, porém alguns parlamentares ainda tem dúvidas em relação ao PDOT.
A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, teve como principal preocupação a constitucionalidade da matéria. O presidente da Comissão e relator do Projeto de Lei Complementar 17/2011, encaminhado pelo GDF, deputado Rôney Nemer (PMDB), disse que as emendas ao texto (mais de 20) têm o objetivo de evitar que partes da lei sejam declaradas inconstitucionais, a exemplo da que está em vigor. Entre esses pontos, sobretudo, está a transformação de áreas rurais em urbanas e vice-versa.
A deputada Celina Leão (PSD) disse que não tem segurança para votar a proposta ainda neste semestre e sugeriu o adiamento da análise. O deputado Paulo Roriz (DEM) também informou que tem dificuldade para analisar o assunto, pois assumiu o mandato há poucos dias e não acompanhou a discussão do tema, que considera complexo e delicado.
Para o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), o projeto de atualização do PDOT tramita na Casa desde setembro do ano passado e já foi objeto de inúmeros debates e reuniões. Na mesma linha, o deputado Rôney Nemer (PMDB), que foi relator do projeto na Comissão do Meio Ambiente, argumentou que o substitutivo em discussão é fruto de um trabalho técnico, embasado em audiências públicas e reuniões técnicas.
O presidente da CAF, deputado Cláudio Abrantes (PPS), informou que técnicos do GDF e da própria Câmara ficariam à disposição dos parlamentares e de suas assessorias a partir das 17h de terça-feira 27 para explicar as emendas apresentadas ao texto original.
É por meio do PDOT que será possível regularizar algumas áreas do DF.
Fonte: Site Brasilia 247
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