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| Foto: Edição/247 |
Do Brasília 247
Representada pelo defensor Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensoria Pública conseguiu anular parte do processo contra o réu Carlos Alberto Quaglia na Ação Penal 470, o mensalão, e remeter o caso para a primeira instância, algo que advogados de renome como Márcio Thomaz Bastos e Kakay tentaram sem sucesso
Ao fim da apresentação das 38 defesas dos réus do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram 18 questões preliminares levantadas por advogados dos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão, mas apenas uma foi acolhida. O STF decretou a nulidade do processo que corria contra o réu Carlos Alberto Quaglia desde a defesa prévia, remetendo o caso para a primeira instância, reconhecendo cerceamento de defesa. Ou seja, agora a Ação Penal 470 tem 37 réus.
O curioso é que Quaglia, acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, era o único réu do processo sem advogado, e foi representado por um defensor público -- que presta assistência jurídica para pessoas que não podem arcar com a própria defesa. Ou seja, sua defesa estava sendo feita de graça e, mesmo assim, foi mais eficiente que a de advogados consagrados como o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e Antônio Carlos de Almeida Castro, o famoso Kakay, que, entre outros defensores, também tentaram conseguir que seus clientes fossem julgados numa instância inferior ao STF.
A Defensoria Pública alegou que, apesar de Quaglia ter informado à Corte em 2008 que havia trocado de advogado, o tribunal continuou encaminhando todas as comunicações processuais para o antigo defensor do empresário. O erro só foi corrigido em 2010, após a conclusão da fase de instrução do processo. O relator do processo, Joaquim Barbosa, inicialmente votou contra o pedido, pois via "má fé" na atitude de Quaglia. "Dizer que a Defensoria agiu de má fé? Nunca vimos isto no tribunal", contestou o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do relatório, levando Barbosa a voltar atrás e mudar o voto.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (16), a partir das 14h.
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