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| Foto: Edição/247 |
Por doze dias, no meio do turbilhão da Caixa de Pandora, empresário ocupou a cadeira principal do Palácio do Buriti; Justiça negou o pedido do ex-vice-governador e Tribunal de Contas vai avaliar novamente os dados
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o mandado de segurança do ex-vice governador de Brasília, Paulo Octávio. O empresário não queria que suas contas durante o período em que esteve como governador do DF fossem analisadas novamente.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acolheu o pedido de reexame da aprovação do parecer prévio das contas referentes ao período, de 11 a 23 de fevereiro de 2010, feito pelo Ministério Público.
Paulo Octávio alegou o descabimento do recurso por ausência de previsão legal e ausência de interesse recursal, sob argumento que o órgão já haveria ofertado parecer pela aprovação das contas.
Segundo o ex-vice governador, em 28 de julho de 2011 o TCDF aprovou o parecer prévio sobre as contas do governo, considerando aptas para apreciação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. No entanto, o MP interpôs recurso da aprovação do parecer das contas e pediu o reexame.
O empresário queria ainda que o TCDF enviasse imediatamente o Relatório Analítico e do Parecer Prévio de 2010 para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O pedido foi negado pela Procuradoria de Justiça.
Fonte: Brasília 247
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