Tribunal de Contas do DF encontrou irregularidades; licitação permitiria sobrepreço e algumas exigências não estavam claras; órgão quer explicações das secretarias de Planejamento e Esporte; pregão estava estimado em R$ 9,6 bi por ano; Centros Olímpicos estão sem aulas de natação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o o pregão eletrônico para a contratação dos serviços contínuos de limpeza, conservação e manutenção das piscinas e tanques de saltos ornamentais do Conjunto Aquático Cláudio Coutinho (CACC) e de mais 11 Centros Olímpicos. A licitação, estimada em R$ 9.656.604,88 anuais, também prevê o fornecimento, pela empresa contratada, de peças e materiais químicos. Entre os problemas apontados estão distorções na prestação de serviços e possibilidade de sobrepreço.
A unidade técnica do Tribunal destacou a incoerência entre os serviços a serem executados e a mão-de-obra a ser disponibilizada pela contratada. De acordo com o edital, a manutenção preventiva ocorrerá uma vez a cada três meses, a vistoria dos encanamentos semanalmente, e a limpeza, aspiração e tratamento das piscinas duas vezes por semana.
No entanto, o edital exige que a contratada disponibilize mão-de-obra exclusiva para o contrato, compreendendo cinco postos de trabalho (um ajudante, um bombeiro hidráulico, um piscineiro, um eletricista e um técnico de máquina) para cada uma das doze localidades, sendo cada posto com dois empregados para cobrir dois turnos de 40 horas semanais (das 06h às 14h e das 14h às 22h).
O que o Tribunal questiona é: se os serviços não serão realizados diariamente, qual a necessidade de profissionais ficarem à disposição dos conjuntos aquáticos 16 horas por dia?
Além disso, o edital preconiza que os postos de trabalho funcionarão de segunda a sexta, mas um dos itens do Termo de Referência estabelece que as piscinas deverão ser aspiradas/limpas nas segundas e nos sábados.
Além dessas inconsistências, o Tribunal aponta erros em relação a pesquisa de preços de mercado dos serviços a serem contratados. Um exemplo é o preço do fornecimento dos materiais químicos e a reposição do kit de limpeza (composto de aspirador, mangueira e escovão) que atinge o montante anual de R$ 1.949.940,00. Segundo o corpo técnico do TCDF, a pesquisa contemplou apenas duas cotações. Os valores apresentados por uma terceira empresa que tinha preços menores foram descartados sem justificativas. "Não foi observado, portanto, o requisito de ampla pesquisa de mercado", aponta o relatório.
Além dessas inconsistências, o Tribunal aponta erros em relação a pesquisa de preços de mercado dos serviços a serem contratados. Um exemplo é o preço do fornecimento dos materiais químicos e a reposição do kit de limpeza (composto de aspirador, mangueira e escovão) que atinge o montante anual de R$ 1.949.940,00. Segundo o corpo técnico do TCDF, a pesquisa contemplou apenas duas cotações. Os valores apresentados por uma terceira empresa que tinha preços menores foram descartados sem justificativas. "Não foi observado, portanto, o requisito de ampla pesquisa de mercado", aponta o relatório.
Dessa maneira, determinou que o Pregão fique suspenso até que a secretaria de Planejamento e a secretaria de Esportes apresentem justificativas ou faça as modificações necessárias para adequar o edital à Lei das Licitações.
Fonte: Brasilia 247
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