Proposta no Congresso quer baratear ligações de celular pré-pago
Arthur Scotti
Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende coibir a diferença de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pago e pós-pago na telefonia móvel. O projeto de lei (PL) 4524 de 2012 tem como proposta proibir as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço. O autor do PL, deputado César Halum (PSD/TO) entende que essa proposta mostra a incoerência da postura por parte das prestadoras de serviço. “Não faz sentido as tarifas serem cobradas dessa forma, pois no pré-pago o sujeito paga adiantado pelo serviço, e no pós, ele paga depois, tendo o risco até da inadimplência. Esse projeto é justamente pra proteger aquelas pessoas que têm menor acesso ao código de defesa do consumidor e aos seus direitos”.
De acordo com a Anatel, existe cerca de 259 milhões de linhas de celulares no Brasil, das quais 81,3 são pré-pagas. Baseado na pesquisa do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), mais de 90% dos usuários que utilizam celulares pré-pagos são das classes C, D e E. O autor da proposta questiona o fato de que a parcela mais pobre da população é que arca com os preços mais altos de telefonia. “Por que eles têm que pagar por uma tarifa mais alta que as pessoas de alta renda? As operadoras alegam que o pré-pago é mais caro porque a população só o utiliza para receber ligações. Mas no momento em que as tarifas forem iguais, as pessoas vão utilizar normalmente o serviço.”
Desavisados
Muitos utilizam o serviço pré-pago e não fazem ideia que desembolsam mais que no pós. Wilker Fernandes (28), promotor de eventos, se diz surpreso com a informação, e afirma que irá imediatamente mudar de plano. “Há muita falta de informação para o consumidor que utiliza diversos serviços. Se eu soubesse disso antes já terei mudado para o pós-pago.” Já o auxiliar administrativo Vagner Ribeiro (42), que tem celular pré-pago, só não volta ao plano pós devido à restrição de seu CPF. “Assim que eu limpar meu nome volto para o plano pós-pago, pois sei muito bem que ele é mais econômico”.
O diretor do curso de Economia da Universidade Católica de Brasília, George Henrique de Moura Cunha, explica que os políticos devem ter outra luta: a redução da carga tributária. “Antes de pensar em baratear um serviço, é preciso pensar em reduzir a carga tributária para o consumidor final. Quanto menor a renda da população, maior a carga tributária de impostos que ela paga”. Nesse sentido, desonerar as comunicações é o primeiro passo para favorecer a população de baixa renda.
Brasileiro paga mais
De acordo com relatório da ONU divulgado em fevereiro, o Brasil aparece como um dos países que tem a ligação mais cara. O brasileiro pode pagar até dez vezes mais em planos pré-pagos. Nas análises das Tecnologias de Informação e Comunicação (TCI`s), o Brasil comparado com outros países como a China, mostrou preço superior nas suas tarifas. O valor médio pago por minuto de ligação aqui foi de U$$ 0,11, enquanto na China, Rússia e África do Sul, esse valor não passa de U$$ 0,5.
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