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Foto - Ilustração[/caption]O choque com os impostos explícitos
A partir de junho de 2013, as notas fiscais de produtos e serviços mostrarão quanto pagamos de tributos
GRAZIELE OLIVEIRA
Todas as notas fiscais emitidas a partir de junho deste ano deverão mostrar quanto pagamos de tributos aos governos municipal, estadual e federal. Com esse tipo de informação em mãos, o consumidor e contribuinte poderá tomar decisões mais bem informadas sobre suas compras e seus votos no futuro. A lei federal que determina esse esclarecimento, de 10 de dezembro, representa um avanço histórico, ao consolidar uma exigência que já constava da Constituição de 1988. Espera-se que a lei ajude o Brasil a conter a gula dos governos sobre o bolso de indivíduos e empresas.
A lei não é perfeita, porém, na garantia de transparência. Exige que a nota apresente o valor aproximado dos tributos, sem necessidade de exatidão. Não informa a margem de erro admissível. “A exigência deveria ser de exatidão. O cálculo é aritmético”, diz o advogado tributarista José Carlos Vergueiro, do escritório Velloza & Girotto. O cidadão precisará cobrar que a informação se mantenha fiel à realidade. O comércio tem seis meses para se adaptar, com a ajuda de entidades como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) ou a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A carga de tributos no país deverá fechar 2012 a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda maior que o nível já alto de 2011, de 35,3%.
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