Juiz determina suspensão de obras do Nexus, no Setor Marista
Acolhendo pedido feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Fabiano Abel Fernandes determinou a paralisação do início da execução das obras do empreendimento Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, em Goiânia. Também foram suspensos os efeitos do alvará para a construção. Pela decisão, as empresas Consciente JFG Incorporações SPE 001 Ltda., Consciente Construtora e Incorporadora Ltda., e JFG Construções e Participações Ltda. estão obrigadas ainda a apresentar ao Município de Goiânia novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assim como realizar Estudo de Impacto de Trânsito (EIT).
O juiz determinou que o Estudo de Impacto de Vizinhança deverá compreender uma nova pesquisa de opinião, na qual deverão ser apontados claramente os nomes dos entrevistados, o local da entrevista e seus documentos pessoais, viabilizando assim futura comprovação judicial da legitimidade da pesquisa.
Já a apresentação e aprovação do EIT, pelo município, serão condicionantes para a execução das obras. Além disso, tão logo sejam apresentados os Estudos de Impacto de Vizinhança e de Trânsito, o Município de Goiânia deverá tomar as medidas necessárias a lhes conferir publicidade, viabilizando, assim, a participação popular.
Em caso de descumprimento da medida, a multa será valor de R$ 5 mil por dia, afixou o juiz. Fernandes ainda apontou que a aprovação do projeto de construção do empreendimento deve ser revista pelo município, “impondo-se a realização de novo EIV que contemple efetivamente a pesquisa pública de opinião e a participação popular, bem assim a prévia apresentação do Estudo de Impacto de Trânsito, que deverá abordar os termos já referenciados pela Secretaria Municipal de Trânsito”.
Em nota, a Consciente JFG Incorporações e Participações LTDA informou que a empresa ainda não foi comunicada da decisão judicial, mas que irá se manifestar quando foram oficialmente comunicados pela Justiça.
Entenda
Em abril deste ano o promotor Juliano Araújo propôs ação civil pública ambiental a fim de proibir, liminarmente, o início da construção da obra até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Na ação, ele ponderou que, em outubro do ano passado, o MP começou a apurar notícias de irregularidades no procedimento administrativo de análise e aprovação do projeto de construção do Nexus, que está localizado nas Avenidas D e 85 e 143-A, no Setor Marista.
Para ele, deve-se somar à magnitude do empreendimento a sua localização: a confluência de importantes avenidas, entroncamento de dois corredores viários estruturadores que integram a macrorrede viária básica, formada pelas vias arteriais de 1ª categorias, conforme definição no Plano Diretor da Capital. E acrescenta ser histórica a situação caótica de mobilidade urbana na região que, mesmo com a instalação de uma trincheira de passagem, não conseguiu solucionar os congestionamentos diários no local, tendo sido a Avenida 85 classificada como um dos dez piores pontos de congestionamentos de Goiânia.
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