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| Promotora apura possíveis irregularidades em contratação de empresa de software pelo Detran |
Fachada da sede do Detran-GO, em Goiânia
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades da contratação feita pelo Detran-GO com a empresa HD Soluções e Sistemas Ltda-ME. O objeto do contrato foi a aquisição de licença de uso permanente de software que permitisse integrar a base de dados do órgão de trânsito, voltado ao registro, gerenciamento e armazenamento em mídias não regraváveis de informações oriundas de contratos de financiamento de veículos firmados por instituições financeiras do Estado de Goiás.
Segundo apontado na portaria de instauração do inquérito, no ano passado, o Detran-GO aderiu à ata de registro de preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 1/2014, realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Piauí. Em decorrência da adesão à ata, celebrou-se o Contrato nº 075/2015 com a empresa HD Soluções e Sistemas Ltda-ME.
Contudo, informações obtidas pelo MP asseguram que o Pregão Eletrônico nº 1/2014 foi suspenso por suspeita de vícios e, posteriormente, tornado sem efeito pelo Detran-PI pela Portaria nº 315/2014. Além disso, existe investigação em curso perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí acerca do referido pregão. Apesar das providências tomadas naquele Estado, o Detran-GO contratou a empresa.
Providências
Ao instaurar o inquérito civil público, a promotora Leila de Oliveira requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que, no prazo de 10 dias, encaminhe ao MP cópia do processo do qual decorreu a contratação da empresa HD Soluções e Sistema, informe se o software adquirido foi instalado e já se encontra em uso e esclareça como será calculada a remuneração da empresa e do próprio departamento de trânsito pelo registro dos contratos de financiamento.
Ela requisitou ainda que o órgão informe se já prestava o serviço de registro dos contratos de financiamento antes de contratar a empresa, quando tal serviço passou a ser fornecido e como este era prestado. Por fim, é pedido o encaminhamento da relação de todas as taxas e preços públicos que atualmente são cobradas dos consumidores do Detran-GO, com respectivos valores, acompanhadas da legislação que instituiu as cobranças.
À Agência Goiana de Regulação (AGR) foi solicitado o encaminhamento, no prazo de 10 dias, de informação quanto à análise, pela AGR, da adesão do Detran-GO à ata de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 1/2014, realizado pelo Detran-PI. Já para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi questionado se o contrato foi submetido à apreciado da Corte de Contas.
A promotora pediu ainda que o Detran-PI informe se foi celebrado contrato com a empresa HD Soluções e Sistema em decorrência do pregão. Em caso positivo, solicitou-se informações sobre a vigência do contrato. Em caso negativo, que informe as razões que impediram a celebração do contrato.
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